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Marina Tramonte
Publicações
(
5
)
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Artigos (5)
Marina Tramonte
Artigo ·
há 6 anos
Onde estão as mulheres na Reforma Trabalhista?
Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto que se tornou a Lei 13.467 /2017 trouxe efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada de...
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Marina Tramonte
Artigo ·
há 6 anos
O Termo de Ajuste de Conduta em âmbito trabalhista e sua rediscussão judicial de mérito.
O Termo de Ajuste de Conduta, no âmbito Ministério Público do Trabalho, é instrumento de grande efetividade na tutela dos direitos e interesses metaindividuais, possuindo nítido caráter pedagógico em...
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Marina Tramonte
Artigo ·
há 6 anos
A proteção nacional da Criança e do Adolescente nos Direitos Trabalhistas.
A Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho e pontual legislação esparsa sobre o tema formam um complexo de proteção legislativa da criança e...
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Marina Tramonte
Artigo ·
há 6 anos
Principais Documentos da OIT sobre Trabalho Infantil.
Convenção nº 138 da OIT [1] . A OIT sempre teve como uma de suas prioridade a limitação da idade para o início da vida laboral, como forma de proteger crianças e adolescentes por todo o mundo. Dessa...
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Marina Tramonte
Artigo ·
há 6 anos
Trabalho Infantil
As convenções da ONU e da OIT, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o ECA trazem princípios e normas referentes ao trabalho da criança e do adolescente, e visam ao...
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