Marina Tramonte

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Marina Tramonte

Artigo · há 9 anos

Onde estão as mulheres na Reforma Trabalhista?

Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto que se tornou a Lei 13.467 /2017 trouxe efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada de...

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Marina Tramonte

Artigo · há 9 anos

O Termo de Ajuste de Conduta em âmbito trabalhista e sua rediscussão judicial de mérito.

O Termo de Ajuste de Conduta, no âmbito Ministério Público do Trabalho, é instrumento de grande efetividade na tutela dos direitos e interesses metaindividuais, possuindo nítido caráter pedagógico em...

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Marina Tramonte

Artigo · há 9 anos

A proteção nacional da Criança e do Adolescente nos Direitos Trabalhistas.

A Constituição Federal, O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho e pontual legislação esparsa sobre o tema formam um complexo de proteção legislativa da criança e...

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